Termos de uso
Condições gerais de uso do Sistema administrativo pela oficina Sistema administrativo.
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1. Partes e objeto
Estes termos regem o uso do software disponibilizado por Fellipe Lima a Sistema administrativo (CNPJ —), para a operação da oficina, sem prejuízo de contrato específico firmado entre as partes.
2. Conta e uso
O usuário é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pelo uso adequado do sistema. O fornecedor da solução não substitui o contador nem o responsável legal da oficina.
3. Disponibilidade
A disponibilidade do serviço pode ser afetada por manutenções, fatores de rede ou de terceiros. Condições específicas podem constar em contrato comercial.
4. Propriedade intelectual
O software, marcas e materiais associados permanecem de titularidade do licenciador, salvo disposição em contrário. É vedado uso que viole lei ou contrato.
5. Responsabilidade
O uso é feito por conta e risco do licenciado, na medida permitida pela legislação aplicável. O fornecedor não se responsabiliza por falhas de internet, sistemas governamentais ou serviços de terceiros.
6. Suporte
Dúvidas ou solicitações: contato@suaempresa.com.br.
7. Lei aplicável e foro
—, foro de —, salvo disposição legal em contrário.